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O contador Márcio Antônio Cuzzuol Pereira afirma que a flexibilização não deve ser interpretada como um adiamento da reforma
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) anunciaram no início deste mês a flexibilização para validar os novos campos da Reforma Tributária nas notas fiscais eletrônicas. Apesar de parecer um alívio, as empresas precisam continuar atentas.
A medida evita a rejeição automática de documentos fiscais por pendências temporárias relacionadas ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas não altera a obrigação de adaptação às novas regras.
A partir desta nova fase da Reforma Tributária, empresas precisam adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais, revisar cadastros de produtos e serviços e parametrizar corretamente os novos campos tributários.
De acordo com o contador Márcio Antônio Cuzzuol Pereira, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, a flexibilização não deve ser interpretada como um adiamento da reforma. Ele explica que a Receita apenas tornou a transição menos rígida neste primeiro momento.
Márcio Cuzzuol enfatiza que as empresas continuam precisando preparar seus sistemas, revisar suas informações fiscais e aproveitar este período para identificar falhas antes que as regras passem a ser exigidas de forma definitiva.
Outro ponto de atenção é a escolha do regime tributário. Com a implementação da reforma, empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido já entram nesta etapa de adaptação.
As optantes pelo Simples Nacional e MEIs passam a cumprir essa obrigação a partir de janeiro de 2027. “As empresas que deixarem a adequação para a última hora poderão enfrentar dificuldades operacionais”, conclui Márcio Cuzzuol.